Estabelecimentos - Registro de Empresas

CRMV-SC - Estabelecimentos - Registro de Empresas

Veja aqui os procedimentos para registrar seu estabelecimento no CRMV-SC. Para registrar-se no CRMV-SC a empresa poderá enviar os documentos pelo correio ou entregá-los pessoalmente em uma de nossas Delegacias Regionais.

REGISTRO DE EMPRESAS
Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual, ou:
>> Em caso de Firma Individual: Declaração de Firma Individual;
>> Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
>> Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente;
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Clique aqui


REGISTRO DE CLÍNICA VETERINÁRIA
Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual;
>> Em caso de Firma Individual: Declaração de Firma Individual;
>> Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
>> Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente;
Termo de Responsabilidade, assinado pelo responsável técnico médico-veterinário, em conformidade com o estabelecido na Resolução 1275/2019; Baixar o arquivo
Anotação de Responsabilidade Técnica com carga horária mínima de 44 horas semanais (2 Vias); Clique aqui


REGISTRO DE HOSPITAL VETERINÁRIO
Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual;
>> Em caso de Firma Individual: Declaração de Firma Individual;
>> Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
>> Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente;
Termo de Responsabilidade, assinado pelo responsável técnico médico-veterinário, em conformidade com o estabelecido na Resolução 1275/2019; Baixar o arquivo
Anotação de Responsabilidade Técnica com carga horária mínima 50 horas semanais (2 Vias); Clique aqui


REGISTRO DE CONSULTÓRIO VETERINÁRIO
Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo

Se o Consultório for registrado como empresa com CNPJ:
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual;
>> Em caso de Firma Individual: Declaração de Firma Individual;
>> Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
>> Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente;
Termo de Responsabilidade, assinado pelo responsável técnico médico-veterinário, em conformidade com o estabelecido na Resolução 1275/2019; Baixar o arquivo
Anotação de Responsabilidade Técnica com carga horária mínima 10 horas semanais (2 Vias); Clique aqui


CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS - CURSO DE AUXILIAR VETERINÁRIO
Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários a serem apresentados pelo Responsável Técnico:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Comprovante de inscrição da entidade no CNPJ;
Relação sucinta dos tópicos que serão ensinados;
Conteúdo programático com o respectivo detalhamento;
Locais em que serão ofertados os cursos;
Informações sobre quantidade de vagas ofertadas por turmas;
Informações sobre a estrutura física da entidade e dos locais de oferta dos cursos;
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Clique aqui

Para dar sequencia ao processo de credenciamento, assim que receber por e-mail as taxas, deverá encaminhar ao CRMV-SC:
• comprovante de pagamento da taxa de credenciamento;
• comprovante de pagamento da taxa de expedição do certificado de credenciamento.

Importante:
• O requerimento deve ser protocolado, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes da data prevista para início da primeira turma.
• A documentação será analisada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) com competência territorial sobre a localidade na qual funcionará o curso, que se pronunciará quanto à aderência do curso ao definido nesta Resolução e à eventual violação às competências privativas do médico-veterinário.
• O Plenário do CRMV decidirá, de modo fundamentado, pelo deferimento ou indeferimento do credenciamento e, no caso de deferimento, pelo respectivo período de validade, que não pode ser superior a 5 anos.
• Caso o credenciamento não seja aprovado, a taxa constante do inciso IX deste artigo será devolvida devidamente corrigida, com base no IPCA (Índice de Preço ao Consumidor), pelo respectivo CRMV.
• O RT da entidade deve encaminhar ao CRMV toda e qualquer alteração relacionada ao curso.
• A entidade que ofertar cursos em mais de um estado e pretender o seu credenciamento deve providenciar o respectivo requerimento autônomo em cada CRMV


REGISTRO DE AUTÔNOMO
Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia da Identidade e do CPF do Proprietário;
Cópia de 1 (um) documento de Autorização de Funcionamento de um Órgão Oficial (Ex: Alvará Sanitário; Registro no Serviço de Inspeção Estadual, Municipal ou Federal; Autorização do IBAMA; Autorização da CIDASC; Autorização do Ministério da Agricultura);
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Clique aqui


REGISTRO DE PRODUTOR RURAL
Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia da Identidade e do CPF do Proprietário;
Cópia de 1 (um) documento de Autorização de Funcionamento de um Órgão Oficial (Ex: Alvará Sanitário; Registro no Serviço de Inspeção Estadual, Municipal ou Federal; Autorização do IBAMA; Autorização da CIDASC; Autorização do Ministério da Agricultura);
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Clique aqui


REGISTRO DE PRODUTOR RURAL PARA ESTABELECIMENTO AVÍCOLA
Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia da Identidade e do CPF do Proprietário;
Cópia de 1 (um) documento de Autorização de Funcionamento de um Órgão Oficial (Ex: Alvará Sanitário; Registro no Serviço de Inspeção Estadual, Municipal ou Federal; Autorização do IBAMA; Autorização da CIDASC; Autorização do Ministério da Agricultura);
Anotação de Responsabilidade Técnica para Estabelecimentos Avícolas (2 Vias); Clique aqui


REGISTRO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Certidão expedida pela Receita Federal do Brasil, na qual conste o comprovante de inscrição e situação cadastral do microempreendedor individual;
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Clique aqui


OUTROS

Requerimento solicitando devolução de valores cobrados indevidamente. Baixar o arquivo

Taxas 2019

Capital SocialRegistroCert. de Reg.
Credenciamento
ARTAnuidade
Até 50.000,00214,0083,00132,00708,00
50.000,01 até 200.000,00214,0083,00132,001.422,00
200.000,01 até 500.000,00214,0083,00132,002.134,00
500.000,01 até 1.000.000,00214,0083,00132,002.837,00
1.000.000,01 até 2.000.000,00214,0083,00132,003.545,00
2.000.000,01 até 10.000.000,00214,0083,00132,004.258,00
Acima de 10.000.000,00214,0083,00132,005.679,00
Microempreendedor Individual214,0083,00132,00510,00

Taxas 2020

Capital SocialRegistroCert. de Reg.
Credenciamento
ARTAnuidade
Até 50.000,00221,0285,72136,33731,22
50.000,01 até 200.000,00221,0285,72136,331.468,64
200.000,01 até 500.000,00221,0285,72136,332.204,00
500.000,01 até 1.000.000,00221,0285,72136,332.930,05
1.000.000,01 até 2.000.000,00221,0285,72136,333.661,28
2.000.000,01 até 10.000.000,00221,0285,72136,334.397,66
Acima de 10.000.000,00221,0285,72136,335.865,27
Microempreendedor Individual221,0285,72136,33526,73



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