CRMV-SC encaminha denúncia exercício ilegal da Medicina Veterinária ao Ministério Público de Joinville

O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) encaminhou à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville uma denúncia relacionada ao exercício ilegal da Medicina Veterinária na cidade. A denúncia, originada de forma anônima, aponta a realização de terapias em animais por pessoa sem formação na área.

Durante a apuração realizada pela equipe de fiscalização do CRMV-SC, foi identificado perfil em rede social oferecendo serviços de “terapia pet”, com foco no equilíbrio energético, emocional e físico dos animais, utilizando práticas como aromaterapia. Em vídeo publicado, é apresentada uma mistura de óleos essenciais supostamente indicada para tratar dor de ouvido em cães.

A aromaterapia utiliza óleos essenciais com o objetivo de promover saúde e bem-estar físico e mental. Embora seja uma prática complementar aceita em humanos, sua aplicação em animais exige conhecimento técnico específico sobre as particularidades fisiológicas e sensoriais de cada espécie, bem como domínio sobre a farmacodinâmica dos compostos utilizados. Além disso, devido a sensibilidade olfativa dos animais, o uso inadequado de óleos essenciais pode provocar reações alérgicas, intoxicações e efeitos tóxicos graves.

A Lei nº 5.517/1968, que regulamenta o exercício da Medicina Veterinária, estabelece que a prática clínica e a assistência técnica a animais são exclusivas de médicos-veterinários. O CRMV-SC reforça que a realização de práticas terapêuticas com fins clínicos e diagnósticos por pessoas sem formação pode configurar exercício ilegal da Medicina Veterinária, sujeitando os responsáveis às penalidades previstas em lei.