Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina - CRMV-SC
As ações voltadas ao manejo populacional de cães e gatos têm adquirido crescente relevância nos âmbitos da saúde pública e do bem-estar animal, exigindo abordagens cada vez mais técnicas, éticas e integradas. Para que essas iniciativas sejam efetivas e seguras, é fundamental que campanhas, programas e mutirões de esterilização sejam cuidadosamente planejados, com base em critérios técnicos e compromisso com a responsabilidade social.
A finalidade dessas ações deve estar fundamentada na promoção da educação em saúde, no bem-estar animal e na guarda responsável, e não se limitar apenas ao número de esterilizações realizadas. Tais iniciativas devem contar com planejamento prévio, formalizado por meio de projeto técnico elaborado pelo médico-veterinário Responsável Técnico e homologação da anotação de responsabilidade técnica (ART).
Nesse contexto, a atuação do médico-veterinário como Responsável Técnico é essencial para garantir que os projetos estejam em conformidade com a legislação vigente e com os princípios que regem a proteção e o respeito à vida animal. Vale destacar que, embora o projeto deva ser elaborado por esse profissional, sua apresentação ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) não é requisito para a homologação da ART nem para a execução das atividades. No entanto, o projeto deve estar disponível e acessível em caso de fiscalização.
Desta forma, este manual foi elaborado para fornecer ao médico-veterinário uma referência sólida, oferecendo orientações claras e práticas para a elaboração do projeto para programas, campanhas e mutirões de manejo populacional de caninos e felinos domésticos. Seu objetivo é dar um suporte ao profissional e garantir que as ações sejam realizadas de maneira padronizada, eficiente e segura, de acordo com as melhores práticas da medicina veterinária e do bem-estar dos animais
Confira!
Transparência e Prestação de Contas