CRMV-SC reforça posição contrária a oferta de graduação em medicina veterinária na modalidade a distância

quarta-feira, 13 de janeiro de 2021

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMV-SC) reforça sua preocupação com a qualidade do ensino nas instituições que oferecem graduação em medicina veterinária. O CRMV-SC ratifica sua posição contrária à oferta do curso de medicina veterinária pela modalidade de educação a distância e defende o ensino presencial e de qualidade.
Esta semana, o CRMV-SC tomou conhecimento sobre a oferta do curso na modalidade EAD por uma IES catarinense, o que entende ser um “atraso para a formação profissional”. Em fevereiro de 2017, a então instituição chegou a lançar o curso, mas suspendeu em função da repercussão negativa na mídia. À época, o sistema CFMV/CRMVS e demais Conselhos Regionais da área da saúde uniram forças, com diversas campanhas, e enviaram ao Ministério da Educação (MEC) um ofício pedindo explicações. O Ministério Público Federal (MPF) também aderiu à causa e, em outubro de 2019, encaminhou a recomendação ao MEC para que a pasta suspendesse, imediatamente, a autorização para funcionamento de novos cursos de graduação na área da saúde na modalidade Educação a Distância (EaD).

Com a pandemia de Covid-19, em março de 2020, o MEC editou a Portaria 343 (atualizada posteriormente pelas Portarias 345 e 544), autorizando, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais por aulas em meios digitais, apenas enquanto durar a situação de pandemia do novo Coronavírus (SARS-Cov-2). Mesmo se opondo de forma veemente ao Ensino a Distância (EaD) nos cursos de saúde, em especial, na Medicina Veterinária, o CFMV respeitou a decisão do MEC entendendo que a norma é temporária, considerando a excepcionalidade do momento e a crise sanitária mundial, e que, ao final da pandemia, as aulas presenciais voltarão à normalidade. Tudo isso, desde que cumpridas as recomendações do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) durante o período de excepcionalidade pandêmica.

“Estamos passando por um momento atípico e transitório, onde diversos setores migraram do presencial para o virtual, o que é completamente compreensível em tempos de pandemia. Não somos contra as novas tecnologias de ensino, mas esta ferramenta é perigosa quando se trata de graduação na área da saúde”, afirma o Médico Veterinário Marcos Vinícius de Oliveira Neves, Presidente do CRMV-SC.

De acordo com o setor de atendimento via WhatssApp da instituição, trata-se de um curso híbrido com apenas 40% de aulas presenciais. A IES anuncia em sua publicidade que “as atividades práticas e estágios, quando necessários, serão realizados em locais conveniados ou nos laboratórios e clínicas da instituição”. Porém, conforme a legislação do Ministério da Educação, existem apenas duas modalidades de ensino superior no país, a educação presencial, onde pelo menos 60% da carga horária deve ser preenchida com atividades presenciais e a educação à distância, que tem o limite mínimo de apenas 20% de atividades presenciais. “Essa distorção entre os modelos é que fragiliza a adequação do curso ao ensino da medicina veterinária com qualidade”, completa Neves.

O médico-veterinário Paulo Zunino, Assessor Técnico do CRMV-SC reforça ainda que “existe uma Diretriz Curricular Nacional a ser seguida para graduação em medicina veterinária e cabe às instituições respeitá-las, sob a coordenação de profissional médico-veterinário. Todos os profissionais envolvidos têm o dever ético de respeitar as normas e alertar e orientar a instituição de ensino quando for preciso, inclusive quanto a resolução CFMV 595/1992, que trata da ministração de disciplinas especificamente médico-veterinárias”, conclui.
O setor de atendimento da instituição informou que os membros da coordenação estão em viagem internacional e que a secretaria acadêmica está em recesso até o próximo dia 24.