Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina - CRMV-SC
O CRMV-SC informa que o recesso, incluindo período de férias coletivas dos funcionários, será de 19/12 a 02/01. atendimento voltará ao seu horário normal no dia 05 de janeiro.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
ANUIDADE 2026
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PEDIDO DE CANCELAMENTO E REGISTRO - PF E PJ
Os pedidos de cancelamento de registro devem ser realizados até 31 de dezembro. Após essa data, será cobrada anuidade integral de 2026. Será levada em consideração a data de envio da DOCUMENTAÇÃO COMPLETA por e-mail ou da data da postagem pelos Correios.
Cancelamento Pessoa Física - PF
Cancelamento Pessoa Jurídica - PJ
SOLICITAÇÃO DE DEFESA ADMINISTRATIVA OU RECURSO AO CFMV CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO OU AUTO DE MULTA
Os prazos referentes aos processos administrativos em tramitação no âmbito deste Conselho permanecerão suspensos entre 19/12/2025 a 04/01/2026. Os prazos que se encerrariam nesse intervalo serão automaticamente prorrogados para o dia 05 de janeiro de 2026. Caso haja interesse no envio de defesa administrativa ou recurso ao CFMV durante esse período, os documentos poderão ser remetidos para o e-mail fiscalizacao@crmvsc.gov.br, devendo estar obrigatoriamente assinados eletronicamente. Para fins de verificação da tempestividade, será considerada a data de envio do e-mail ou a data da postagem nos Correios.
Defesa de Auto de Infração
Recurso ao Auto de Multa
DENÚNCIAS
Denúncia de Estabelecimento
Denúncia de Profissional
Denúncia de Exercício Ilegal da Profissão
Denúncia de maus-tratos
Transparência e Prestação de Contas