CRMV-SC apura denúncias de exercício ilegal da profissão em Paraíso e Itapema

O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) apurou recentemente dois casos de possível exercício ilegal da profissão de médico-veterinário nas cidades de Paraíso e Itapema.

No município de Paraíso, uma denúncia registrada ao CRMV-SC indicava que o proprietário de uma agropecuária, sem formação em Medicina Veterinária, estaria realizando castrações de cães e gatos no próprio local, ao custo de R$ 50,00, o que configura possível exercício ilegal da profissão, além de representar risco de maus-tratos aos animais.

No momento da diligência, o proprietário informou ao fiscal que realiza castrações de bovinos a campo e que, em uma ocasião, realizou a castração de seus próprios gatos. Diante da denúncia e das informações obtidas, o CRMV-SC encaminhou ofício à Delegacia de Polícia Civil de Paraíso, para as providências cabíveis.

Já em Itapema, o Conselho recebeu uma denúncia anônima relatando aplicações irregulares de vacinas em balcão de uma agropecuária. Tais procedimentos teriam sido feitos por um funcionário sem a devida capacitação técnica.
Durante a averiguação do caso, outro colaborador confirmou o fato ao fiscal do CRMV-SC. O ofício também encaminhado à Polícia Civil da cidade. Neste caso, também foi emitido um auto de multa referente a falta de Responsável Técnico (RT). O estabelecimento, que já havia sido notificado por essa irregularidade, ainda não havia contratado um RT.

A fiscalização do CRMV-SC tem como objetivo proteger a sociedade, garantir o bem-estar animal e valorizar o exercício legal e ético da Medicina Veterinária, orientando e coibindo práticas irregulares em todo o estado de Santa Catarina.

Como Denunciar

Casos de maus-tratos e exercício ilegal da profissão devem ser denunciados à Polícia Civil. Em Santa Catarina, o Boletim de Ocorrência pode ser registrado aqui. https://pc.sc.gov.br/
Os Conselhos Profissionais de Medicina Veterinária não podem agir diretamente nas denúncias relacionadas sobre a atuação de falsários, mas têm a prerrogativa de encaminhar estas denúncias, quando acompanhadas de provas ou indícios aos órgãos competentes como Ministério Público e Polícia Civil.