Prefeitura de Gaspar encaminhará à Câmara de Vereadores o Código de Bem-Estar Animal

A Diretoria de Bem-Estar Animal de Gapsar encerrou 2025 com cerca de 130 atendimentos médico-veterinários em clínicas credenciadas para animais de rua ou vítimas de violência, além de atender a 169 denúncias formais de maus-tratos. O volume de interação com a comunidade também foi expressivo: mais de 1.350 chamados via WhatsApp, canal utilizado para orientações e pedidos de ajuda.

Para a diretora de Bem-Estar Animal, Bruna Bueno Pereira, o aumento nas estatísticas reflete uma comunidade mais consciente e informada sobre os canais de denúncia, entendendo que o abandono não é crime. Para firmar esse novo momento e garantir a proteção jurídica, a Prefeitura encaminhará à Câmara de Vereadores, em fevereiro, o inédito Código de Bem-Estar Animal de Gaspar. O Código é resultado de estudos comparativos com as melhores legislações do país. "O documento será o pilar para fiscalizações e padronização de ações", explica a diretora.

Pela primeira vez, a cidade contará com normas claras sobre guarda responsável e a previsão de multas e sanções administrativas severas para quem cometer maus-tratos e abandono de animais. "Este instrumento confere segurança jurídica para que o poder público atue com ainda mais rigor e eficácia", destaca Bruna. A diretoria atua hoje em duas frentes principais para combater o abandono de animais. A primeira são ciclos de palestras nas escolas, incentivando a guarda responsável desde a infância, visando prevenir o aumento do abandono de animais. A outra frente é a castração. Bruna revela que Gaspar está formalizando a adesão ao programa estadual "Pet Levado a Sério", que garantirá 1.555 castrações gratuitas. Somado a isso, o município investirá recursos próprios para ampliar o serviço, sem custos para a população.

A Prefeitura, por meio da Diretoria, também está atenta à situação dos abrigos informais mantidos por voluntários na cidade. Por isso, iniciou um processo de apoio técnico para a formalização desses espaços. "O objetivo é permitir que, uma vez regularizados junto aos órgãos sanitários e ambientais, esses abrigos possam receber recursos públicos e melhorias estruturais de forma legal e transparente". Atualmente, o suporte oferecido pela prefeitura ocorre por decisão administrativa e interesse público, uma vez que não há obrigações impostas por Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), mas sim um entendimento da gestão sobre a importância social do trabalho dos voluntários, explica Bruna. A diretora reforça que o combate à violência animal depende do apoio da comunidade.
Denúncias e orientações podem ser feitas à Diretoria do Bem-Estar Animal pelo telefone e WhatsApp (47) 3091-2179. Em casos de flagrante de crime de maus-tratos ou abandono, a orientação é o contato imediato da Polícia Militar (190) e o registro de Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. Em 2025, a Diretoria já auxiliou na formalização de 25 registros policiais para garantir a punição de agressores.