Diante do aumento dos casos de maus-tratos a animais e da crescente demanda por laudos técnicos cada vez mais consistentes para subsidiar investigações, processos judiciais e responsabilizações, o prontuário médico-veterinário assume um papel estratégico na proteção da sociedade e no resguardo do exercício profissional.
Com esse objetivo, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) promoverá, no mês de abril, o evento “O Prontuário Médico-Veterinário como Ferramenta na Proteção do Exercício Profissional”, que acontecerá nas cidades de Palhoça, Blumenau, Chapecó, Criciúma e Joinville. A iniciativa visa qualificar ainda mais os médicos-veterinários para o correto registro clínico, elaboração de documentos técnicos e produção de informações que possam servir como prova em situações éticas, legais ou administrativas, especialmente em casos envolvendo suspeita de maus-tratos.
Esta será a segunda vez que o perito médico-veterinário Daniel de Araújo Viana aborda o tema em Santa Catarina. O palestrante é professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE), perito cadastrado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, presidente do CRMV-CE,
Mestre em Patologia com Título de Especialista pela Associação Brasileira de Patologia Veterinária e
Doutor em Biotecnologia da Saude (ABPV).
O Prontuário Médico-Veterinário (PMV) é uma ferramenta essencial para o registro clínico dos pacientes, mas vai além do acompanhamento assistencial: representa um importante instrumento de proteção jurídica para o médico-veterinário, assegurando transparência, rastreabilidade das condutas adotadas e respaldo técnico em eventuais questionamentos. Em um cenário de maior visibilidade dos crimes contra animais e de fortalecimento das políticas de proteção e bem-estar animal, a qualidade dos registros e laudos técnicos torna-se cada vez mais determinante para a efetividade das ações legais.
A programação abordará temas como processos contra médicos-veterinários, legislações envolvidas, tipos de prontuário e seu correto preenchimento, procedimentos específicos, erros mais comuns, avaliação pericial e a importância da documentação técnica em contextos de judicialização, incluindo situações relacionadas a maus-tratos.
As inscrições estão abertas e os participantes receberão certificado on-line.
Inscrições
Programação:
• Palhoça - 07/04 - 19h
Unisul Pedra Branca - Auditório Bloco C - Av. Pedra Branca, 25 - Cidade Universitária
• Blumenau - 08/04 - 19h
Unisociesc - Auditório 5º andar - Rua Pandiá Calógeras, 272 - Jardim Blumenau
• Chapecó - 09/04 - 19h
Unochapecó - Auditório D1 - Servidão Anjo da Guarda, 295-D - Efapi
• Criciúma - 13/04 - 19h
Unisul - Auditório - Av. Gabriel Zanette, 15, Ceará
• Joinville - 14/04 - 19h
Unisociesc - Anfiteatro - Rua Cooperativa Tupy 3333- Bloco A- Boa Vista