CRMV-SC contribui com sugestões técnicas ao PL sobre atendimento veterinário móvel em SC

Representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) estiveram reunidos, nesta terça-feira (24), com assessores do deputado estadual Március Machado para tratar de pautas relacionadas ao bem-estar animal no Estado.

O encontro, realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), contou com a participação do tesoureiro do CRMV-SC, Silas Maurício Amaral, do conselheiro Marcelo Henrique Puls da Silveira e da gerente técnica, Paola Manfredini. Representando o deputado, estiveram presentes Cleves Couto, chefe de gabinete, e os advogados Ledir Fraga e Gercino Costa.

A reunião teve como foco principal o Projeto de Lei nº 0586/2025, de autoria do parlamentar, que dispõe sobre o atendimento médico-veterinário em unidades móveis e a prestação de serviços gratuitos ou a preços acessíveis para animais em situação de vulnerabilidade. A proposta já tramita na Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal e encontra-se em fase final de análise.

Durante a reunião, o CRMV-SC colocou-se à disposição para contribuir tecnicamente com o aperfeiçoamento do texto, solicitando, se possível, adequações na redação para alinhamento às normativas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), especialmente à Resolução nº 1.275/2019. O Conselho destacou que a natureza móvel do atendimento não exime o cumprimento integral das normas que regulamentam o exercício profissional, a responsabilidade técnica e as condições estruturais mínimas para a prestação de serviços, assegurando a qualidade assistencial e o bem-estar dos animais atendidos.

Nesse contexto, o CRMV-SC também pleiteou que o Projeto de Lei explicite de forma objetiva quais serviços médico-veterinários poderão ser realizados em unidades móveis, delimitando-os àqueles de menor grau de complexidade, em conformidade com as normativas vigentes e com os parâmetros técnicos que garantem segurança sanitária e qualidade no atendimento.

Outro ponto abordado foi a importância de incluir ações de caráter educativo no escopo do projeto, fortalecendo a conscientização da população sobre guarda responsável, prevenção de doenças e cuidados básicos. Também foi sugerida a priorização do atendimento móvel em regiões com menor cobertura de serviços veterinários, como localidades rurais, ampliando o acesso da população a atendimentos essenciais. Além disso, destacou-se a relevância de estimular parcerias com médicos-veterinários e empresas locais já estabelecidas nos municípios, fortalecendo a economia regional e promovendo soluções integradas com o poder público.

A assessoria recebeu positivamente as contribuições e solicitou que o CRMV-SC encaminhe formalmente suas sugestões para análise do parlamentar e eventual apresentação de substitutivo ao projeto. Na oportunidade, também foram esclarecidas dúvidas relacionadas à Lei Estadual nº 19.726, que instituiu a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário em Santa Catarina, reforçando o compromisso com o diálogo técnico e institucional em pautas que envolvem a Medicina Veterinária e a Zootecnia. O CRMV-SC reiterou que permanece à disposição sempre que temas ligados à Medicina Veterinária e à Zootecnia estiverem em debate, contribuindo com conhecimento técnico em defesa da sociedade, do exercício profissional e do bem-estar animal.