Com o objetivo de apoiar médicos-veterinários que atuam nas prefeituras, além de gestores e equipes técnicas, o Conselho Regional de medicina Veterinária (CRMV-SC) desenvolveu um manual sobre as atribuições do Responsável Técnico (RT) e as boas práticas na atuação municipal. O intuito do CRMV-SC é contribuir com o fortalecimento de políticas públicas, promover a padronização dos serviços e qualificar ainda mais as ações prestadas à sociedade.
A atuação do médico-veterinário nas prefeituras é estratégica e está presente em áreas como Agricultura, Meio Ambiente e Saúde. Por isso, a recomendação é que cada setor conte com seu próprio Responsável Técnico, evitando a sobrecarga e assegurando maior qualidade nas atividades.
O conteúdo também aborda a atuação do RT em diferentes serviços dentro das prefeituras, como:
Serviço de Inspeção Municipal (SIM/POA), Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ)
, Abrigos e centros de bem-estar animal
, Estabelecimentos veterinários públicos, Atendimento domiciliar e a campo e documentação obrigatória entre outros temas.
O RT deve exercer sua função com autonomia, embasado em princípios éticos, legais e científicos, sem interferências externas, prevenindo conflitos de interesse e garantindo o sigilo das informações.
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