CRMV-SC debate bem-estar animal e valorização da Medicina Veterinária com gestores municipais

O presidente do CRMV-SC, Moacir Tonet, esteve nesta segunda-feira (11) em reuniões com gestores municipais para tratar de pautas relacionadas ao bem-estar animal, à saúde pública e à valorização da atuação dos médicos-veterinários nos municípios catarinenses.

Em Presidente Getúlio, Tonet reuniu-se com o prefeito Jaci José Fillograma e sua equipe para dialogar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que cria o cargo efetivo de Fiscal de Bem-Estar Animal no âmbito da Administração Pública Municipal.

Durante o encontro, foram esclarecidos os limites de atuação de profissionais de nível médio e quais atribuições técnicas e procedimentos privativos somente podem ser realizados por médicos-veterinários, conforme determina a legislação profissional vigente.

O tema também foi abordado sob a perspectiva da segurança da sociedade e da importância de garantir que atividades técnicas sejam executadas por profissionais legalmente habilitados, assegurando responsabilidade, qualidade nos serviços prestados, proteção à saúde pública e bem-estar animal.

O CRMV-SC irá encaminhar um ofício ao município com orientações técnicas e jurídicas sobre o tema, contribuindo para a adequação do projeto de lei.

“Saí muito satisfeito desta reunião. O prefeito demonstrou abertura ao diálogo e se prontificou a revisar o texto do projeto para adequá-lo às normas vigentes e às competências legais da Medicina Veterinária”, destacou Tonet.

Também participaram da reunião o vice-prefeito Vilmar Prust, a médica-veterinária do município Bruna Fornari Nunes, o assessor jurídico Thiago Cipriani e o vereador e médico-veterinário Tiago Steiner.

Ainda nesta segunda-feira, em Gaspar, o presidente do CRMV-SC reuniu-se com o prefeito Paulo Koerich e com secretária municipal de assistência social - habitação e bem-estar animal, a Neusa Pasta Felizetti para discutir ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de bem-estar animal e dos programas de controle populacional no município.

Durante a conversa, o prefeito destacou avanços recentes da administração municipal na área, entre eles a contratação de um médico-veterinário para atuação direta no bem-estar animal, além da intenção de ampliar a equipe técnica com a contratação de outro profissional para atuar na saúde pública.

Como encaminhamento, ficou acordada a realização de uma nova reunião, desta vez com a participação do Ministério Público, com o objetivo de buscar parcerias institucionais e fortalecer ações conjuntas em defesa da causa animal e da saúde coletiva.