Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina - CRMV-SC
A atuação do médico-veterinário envolve responsabilidades que vão muito além do conhecimento técnico. A ética profissional é um dos pilares da Medicina Veterinária e deve estar presente em todas as áreas de atuação, contribuindo para a proteção da sociedade, o bem-estar animal e a valorização da profissão.
Com base nos processos éticos analisados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC), algumas áreas apresentam maior recorrência de denúncias e apurações. Conhecer essas situações é fundamental para que os profissionais possam adotar medidas preventivas e fortalecer a qualidade dos serviços prestados.
As cinco áreas mais frequentes em processos éticos no âmbito do CRMV-SC são:
• Clínica de Pequenos Animais
• Responsabilidade Técnica
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Inspeção de Produtos de Origem Animal
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Conflitos de Relacionamento
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Defesa Sanitária.
Na área de clínica de pequenos animais, as principais ocorrências estão relacionadas à ausência de exames pré-cirúrgicos, falhas no acompanhamento pós-operatório, utilização de técnicas inadequadas e deficiência na comunicação com os responsáveis sobre os riscos, prognósticos e condutas adotadas.
Outro ponto de atenção é a documentação profissional: prontuários incompletos, ausência de registros detalhados e a não entrega de documentos, como relatórios e cópias de prontuários dentro dos prazos legais, figuram entre os fatores que podem resultar em processos éticos.
Questões relacionadas ao relacionamento interpessoal também merecem destaque. Relatos de falta de empatia, problemas na comunicação e conflitos entre profissionais, clientes e equipes de trabalho demonstram a importância do desenvolvimento de habilidades comportamentais aliadas à competência técnica.
Além disso, o atendimento em locais sem estrutura adequada para a realização dos procedimentos, incompatíveis com as exigências sanitárias e técnicas, também configura uma preocupação recorrente identificada pelo Conselho.
Penalidades previstas
As infrações éticas são classificadas de acordo com a sua gravidade, conforme estabelece o Código de Ética do Médico-Veterinário. As penalidades podem variar desde advertência confidencial até a cassação do exercício profissional, além da aplicação de multas.
As sanções previstas incluem:
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Infrações levíssimas: advertência confidencial e multa de até R$ 900
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Infrações leves: censura confidencial e multa de até R$ 1.500
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Infrações sérias: censura pública e multa de até R$ 2.400
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Infrações graves: suspensão do exercício profissional por até 90 dias e multa de até R$ 3.000
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Infrações gravíssimas: cassação do exercício profissional e multa de até R$ 6.000
Como prevenir?
A adoção de boas práticas no cotidiano profissional é a principal ferramenta para evitar problemas éticos. Entre as recomendações estão:
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Manter o prontuário sempre atualizado, completo e organizado
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Elaborar termos de responsabilidade e consentimento informado, especialmente em procedimentos que exigem cuidados específicos por parte dos responsáveis
• Registrar adequadamente todas as orientações fornecidas, bem como documentos, imagens e demais informações pertinentes ao atendimento;
• Investir em comunicação clara, respeitosa e transparente com clientes, colegas e equipes de trabalho
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Atuar sempre dentro dos limites técnicos, legais e éticos da profissão.
O CRMV-SC reforça que o objetivo dos processos éticos não é aplicar penalidades, mas promover a orientação profissional e estimular uma cultura de prevenção. A ética deve ser compreendida como um instrumento de proteção ao médico-veterinário, aos animais e à sociedade.
A atualização constante sobre a legislação profissional, associada à adoção de condutas responsáveis e à valorização das boas práticas, contribui para o fortalecimento da Medicina Veterinária e para a construção de relações mais seguras e transparentes no exercício da profissão.
Transparência e Prestação de Contas