Animais não são prêmios: CRMV-SC denuncia rifa de filhote à Polícia Civil

Após receber denúncias sobre a realização de uma rifa em que o prêmio oferecido seria um filhote de cachorro, em uma agropecuária localizada no município de Maravilha, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) averiguou os fatos, analisou as provas apresentadas e, diante dos indícios constatados, encaminhou a denúncia à 31ª Delegacia Regional de Polícia de Maravilha para as providências cabíveis.

Embora os Conselhos Profissionais de Medicina Veterinária não possuam poder de polícia, têm a prerrogativa de encaminhar denúncias acompanhadas de provas ou indícios de irregularidades aos órgãos competentes, como a Polícia Civil e o Ministério Público, contribuindo para a apuração dos fatos e a proteção do bem-estar animal.
O CRMV-SC reforça que a utilização de animais vivos como prêmios, brindes promocionais ou objetos de sorteio é incompatível com os princípios éticos que norteiam a Medicina Veterinária e pode configurar situação de risco ao bem-estar dos animais, favorecendo práticas de guarda irresponsável e, consequentemente, maus-tratos.

O CRMV-SC orienta que casos que possam configurar maus-tratos sejam denunciados aos órgãos competentes. Maus-tratos contra animais é crime e precisa ser denunciado à Polícia. Em Santa Catarina, a Polícia Civil disponibiliza a Delegacia de Polícia Virtual de Proteção Animal para registro de Boletim de Ocorrência (B.O.).