Comissão avança em ações para fortalecer a perícia médico-veterinária no país

A Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal (CNMVL) esteve reunida entre 23 e 24 de junho, para definir ações estratégicas com foco no fortalecimento da atuação dos médicos-veterinários na área pericial e na ampliação de espaços institucionais para esses profissionais em órgãos públicos.

Durante reunião realizada na sede do CFMV, em Brasília, os integrantes da comissão estabeleceram prioridades para os próximos meses. Entre elas está a consolidação de um levantamento nacional sobre a presença de médicos-veterinários nos quadros da perícia criminal dos estados brasileiros.

De acordo com o presidente da CNMVL, Aníbal Souza Felipe da Silva, os peritos desempenham papel fundamental na elaboração de documentos técnicos que subsidiam processos administrativos, civis e criminais.

“A Medicina Veterinária Legal tem uma contribuição relevante para a administração pública e para o sistema de justiça, fornecendo embasamento técnico em diversas situações que envolvem animais e seus produtos”, destacou.

Perícia médico-veterinária em expansão

O presidente da comissão também ressaltou que a demanda por profissionais especializados na área tem crescido tanto na iniciativa privada quanto nos órgãos públicos. Segundo ele, a tendência é de fortalecimento dessa atuação, especialmente após a sanção da lei que alterou o Código Penal para incluir expressamente a Medicina Veterinária entre as profissões protegidas pela legislação criminal contra o exercício ilegal da profissão.

“A demanda crescente existe em diversas esferas. A atuação pericial não se restringe ao âmbito judicial, mas também está presente em atividades administrativas, fiscalizações, investigações e procedimentos técnicos desenvolvidos por diferentes órgãos públicos”, afirmou.

Composição da Comissão

Fazem parte da Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal (CNMVL): Aníbal Souza Felipe da Silva, Eneida Marai de Rosa Silva Dacal, Ana Paula Braga Gomez, Lívia Maia Passos Peralva, Matheus Bruno Freire da Silva, Aline Luciana Rodrigues e Regina Maurício dos Santos.