Doenças de notificação obrigatória: um compromisso do médico-veterinário com a saúde animal e a saúde pública

22 de julho de 2026

A atuação do médico-veterinário vai muito além do cuidado individual com os animais. Entre as diversas responsabilidades que integram a profissão, está a notificação compulsória de doenças e agravos de interesse para a saúde pública e para a defesa sanitária animal, uma importante ferramenta de vigilância epidemiológica que contribui diretamente para a prevenção e o controle de enfermidades.

A comunicação correta e tempestiva dessas ocorrências permite a identificação precoce de surtos, a adoção de medidas sanitárias adequadas e a redução dos riscos à saúde dos animais, das pessoas e do meio ambiente. Trata-se de uma prática essencial dentro do conceito de Saúde Única, que reconhece a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental.

Quais doenças devem ser notificadas?
Os médicos-veterinários devem estar atentos às legislações vigentes que estabelecem as listas de doenças, agravos e eventos sujeitos à notificação obrigatória. No âmbito da saúde pública, destacam-se:
Portaria GM/MS nº 6.734/2025, que dispõe sobre a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública;
Portaria SES/SC nº 1.610/2024, que define a relação de doenças e agravos de notificação compulsória de interesse para o Estado de Santa Catarina.
As notificações devem ser realizadas junto às respectivas Secretarias Municipais de Vigilância Epidemiológica, conforme a natureza da ocorrência.

Defesa sanitária animal: quando comunicar o Serviço Veterinário Oficial?
Na área da defesa sanitária animal, determinadas doenças possuem notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial (SVO), representado em Santa Catarina pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). A obrigatoriedade está prevista, entre outros instrumentos legais, na:
Instrução Normativa MAPA nº 50/2013;
Portaria MAPA nº 19/2015 (animais aquáticos).
O médico-veterinário que identificar ou suspeitar de enfermidades previstas na legislação deve comunicar imediatamente os órgãos competentes, contribuindo para a manutenção do status sanitário do Estado e do país.

Por que a notificação é tão importante?
A notificação compulsória é uma das principais ferramentas de vigilância epidemiológica e defesa sanitária. Por meio dela, é possível:
• Identificar precocemente surtos e ocorrências sanitárias;
• Adotar rapidamente medidas de prevenção e controle;
• Reduzir a disseminação de doenças;
• Proteger a saúde pública;
• Fortalecer as ações de defesa sanitária animal;
• Produzir dados que subsidiam políticas públicas e estratégias de saúde.

O papel do médico-veterinário na proteção da saúde
Ao realizar a notificação de doenças e agravos previstos em lei, o médico-veterinário contribui diretamente para a proteção da saúde coletiva, atuando como um importante agente da vigilância epidemiológica e da defesa sanitária. Mais do que uma obrigação legal, a notificação representa um compromisso ético com a Medicina Veterinária, com a saúde animal e com a segurança sanitária da população.