Fiscalização do CRMV-SC aponta adequações necessárias no Hospital Veterinário Municipal Cão Orelha, em Florianópolis

A equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) realizou, no dia 9 de setembro, uma fiscalização no Hospital Veterinário Municipal Cão Orelha/DIBEA, em Florianópolis. A vistoria teve como objetivo verificar as condições de funcionamento do estabelecimento diante de denúncias relacionadas à estrutura física, ao atendimento e aos procedimentos técnicos realizados no local.

A fiscalização identificou irregularidades que deverão ser corrigidas dentro do prazo estabelecido pelo CRMV-SC. Após esse período, uma nova vistoria será realizada no estabelecimento para verificar as adequações.

De acordo com a Diretoria de Bem-estar Animal da Capital - Dibea, o local realizou 40 mil procedimentos entre os meses de abril e junho, que incluem atendimentos ambulatoriais, consultas, triagens, exames, internações e cirurgias.

Entre as denúncias analisadas estavam questões relacionadas ao atendimento emergencial, ao horário de funcionamento e à disponibilidade de equipamentos. Segundo informações prestadas à equipe, o hospital mantém atendimento 24 horas, com dois médicos-veterinários e dois auxiliares no período noturno. Já o equipamento de ultrassom mencionado em uma das denúncias foi encontrado instalado e em funcionamento durante a vistoria. O hospital apresentou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) homologada, o Certificado de Registro e o Alvará Sanitário.

Pontos de atenção

Durante a vistoria, os fiscais verificaram a ausência de sistema de iluminação emergencial apropriado e direcionado ao campo operatório da sala de cirurgia, além de equipamentos e serviços de eletrocardiografia veterinária e lactímetro para atendimento de emergência. Também não foi apresentado o registro diário da temperatura das unidades de refrigeração nem armário para armazenamento de medicamentos e materiais descartáveis no isolamento.

Em relação à estrutura física, foram identificadas condições que necessitam de adequação. Conforme registrado no relatório, as instalações internas e externas não atendiam integralmente aos requisitos de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza.

A equipe do CRMV-SC também solicitou a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), que deverá ser apresentado no período destinado à regularização das pendências apontadas no auto de infração.

Ao final da diligência, o CRMV-SC lavrou o Auto de Infração e Termo de Auto de Constatação estabelecendo prazo para a regularização dos itens apontados, conforme a Resolução CFMV nº 1.275/2019.