Epagri suspende temporariamente concurso público e anuncia revisão do edital

A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) suspendeu temporariamente, por prazo indeterminado, o Concurso para Emprego Público nº 001/2026. O comunicado foi divulgado pelo Instituto Avalia, responsável pela organização do certame. COMUNICADO

Segundo a Epagri, a suspensão ocorreu após o recebimento de impugnações e pedidos de informações apresentados durante o período previsto no edital. Na avaliação preliminar dessas manifestações, a empresa identificou a necessidade de aprimorar as regras do concurso, com o objetivo de garantir maior clareza e segurança jurídica ao certame.

A medida é temporária e não representa o cancelamento do concurso. De acordo com o comunicado, as solicitações de isenção e as inscrições realizadas até a data da suspensão permanecem válidas, não sendo necessário que os candidatos façam um novo procedimento. As inscrições que já tiveram a taxa paga também serão consideradas, observadas as regras que vierem a ser estabelecidas após a retomada do concurso.

CRMV-SC havia contestado atribuições previstas no edital

No dia 29 de agosto, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) apresentou impugnação ao edital do concurso. O Conselho questionou a previsão de atribuições próprias e privativas da Medicina Veterinária para cargos cujos requisitos de ingresso não contemplavam a formação em Medicina Veterinária. Entre os cargos questionados pelo CRMV-SC estão Agente de Extensão Aquícola e Pesqueira, na função de Extensionista em Pesca e Aquicultura Marinha; Agente de Extensão Rural, na função de Extensionista Rural; e Agente de Apoio à Pesquisa e Extensão Rural, na função de Assistente de Pesquisa. Segundo o Conselho, determinadas atribuições descritas no edital envolvem atividades relacionadas à saúde, sanidade, manejo e atendimento de animais, além de procedimentos como coleta de amostras biológicas e ações voltadas à promoção da saúde e do bem-estar animal.

Na impugnação, o CRMV-SC solicitou a adequação do edital para que atividades legalmente privativas da Medicina Veterinária sejam atribuídas a profissionais devidamente habilitados. O Conselho também pediu, de forma subsidiária, a retirada das atribuições que possam representar o exercício de atividades próprias da profissão por profissionais sem a habilitação exigida em lei. Com a suspensão, o edital poderá ser revisado antes da retomada do concurso. A Epagri informou que novas informações sobre o cronograma serão divulgadas oportunamente pelo canal oficial do concurso, mantido pelo Instituto Avalia.