Cadastro de estabelecimentos

Poderão cadastrar-se no Sistema CFMV/CRMVs estabelecimentos cujas atividades básicas não sejam privativas ou peculiares à Medicina Veterinária ou à Zootecnia, além dos produtores rurais caracterizados como pessoa física, bem como qualquer outro estabelecimento que, embora não obrigado a registro, necessite para qualquer fim de homologação de ART de profissional médico-veterinário ou zootecnista.
Os estabelecimentos sujeitos a cadastro são obrigados ao pagamento apenas da taxa de anotação ou de renovação de ART, sendo dispensado o pagamento de anuidades e taxas de registro

Documentos necessários:
Quando for estabelecimento constituído sob a forma de pessoa jurídica:
Acessar o formulário online de requerimento de cadastro no Siscad Web e clique em “cadastre-se”
Anexar:
Comprovante de inscrição e situação cadastral junto às Receitas Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, quando exigíveis,
Comprovante da sua constituição que pode ser:
>> Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual, ou:
>> Em caso de Firma Individual: Declaração de Firma Individual;
>> Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
>> Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente;
>> Em caso de órgão da administração pública, Lei, Resolução, Portaria de criação ou outro documento equivalente.

Quando for estabelecimento constituído sob a forma de pessoa física (produtor rural, organizador de evento, etc):
Acessar o formulário online de requerimento de cadastro no Siscad Web e clique em “cadastre-se”
Anexar:
Cópia do documento de identificação pessoal dotado de fé-pública