CRMV-SC Concurso Edital 002/2017
16 de fevereiro de 2017
Edital do Concurso
Resultado Final - Cargos de Nível Médio
Resultado Final - Cargos de Nível Superior
Declaração de Desistência de Nomeação
Prorrogação do prazo de validade do Concurso - Cargos de Nível Médio
Prorrogação do prazo de validade do Concurso - Cargos de Nível Superior
COMUNICADO
Convocados
Assistente Administrativo - Joaçaba
1° Maria Gabriela Cordazzo - Data nomeação: 17/08/2017 - Data de posse: 29/08/2017
Homologação Final do Concurso - Cargos de nível superior
O CRMV-SC informa que a Ação Civil Pública n.º 5013122-81.2017.4.04.7200, que suspendia a homologação do resultado final do Concurso Público - Edital 002/2017, foi julgada improcedente pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis, decisão esta que transitou em julgado na data de 18/06/2018.
Assim, o resultado final do Concurso Público - Edital 002/2017, quanto aos cargos de nível superior (Advogado e Agente de Orientação e Fiscalização Profissional), foi homologado, com a devida publicação no Diário Oficial da União.
Abaixo, cópia da decisão prolatada nos autos n.º 5013122-81.2017.4.04.7200.
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Considerando a homologação do resultado deste Concurso no dia 11/08/2017 para os cargos de nível médio e no dia 09/08/2018 para os cargos de nível superior, salientamos o disposto no item 12.9 do Edital 002/2017:
12.9. A nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso ocorrerá por conveniência administrativa do CRMV-SC e dependerá da disponibilidade orçamentária,com especial observância aos limites estabelecidos para despesas com pessoal, previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ademais, esse concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data do ato de homologação do resultado para cada emprego, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do CRMV-SC (item 12.1)
