Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina - CRMV-SC
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Anotação de Responsabilidade Técnica para Estabelecimento Avícola

01 de janeiro de 2025

Resolução 0096/2014

ART avícola - A ART é cadastrada pelo profissional direto no sistema SISCAD WEB: Como cadastrar uma nova ART. CFMV. 2024;
Obs.: É importante ter atenção ao preencher o campo: DESCRIÇÃO ADICIONAL DAS ATIVIDADES (aba 3 - Dados da ART) - Ali o profissional deve descrever que se trata um estabelecimento avícolas, qual tipo, os números e tudo mais que for pertinente especificar na ART.

Quando exceder 16 estabelecimentos:
Quando a prestação do serviço profissional ultrapassar 16 estabelecimentos avícolas é necessário apresentar um projeto.
O projeto precisa estar preenchido e assinado eletronicamente (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo

Enviar todos os documentos para o e-mail protocolo@crmvsc.gov.br com a seguinte descrição no Assunto: PROJETO PARA OBTENÇÃO DE ART DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS (Razão Social - CNPJ/ Nome do profissional - CPF).

O governo permite que todo cidadão assine documentos eletrônicos via CPF. Segue passo a passo para criar a assinatura digital gratuita: Sistema Gov.Br