Anotação de Responsabilidade Técnica para Estabelecimento Avícola
01 de janeiro de 2025
Resolução 0096/2014
ART avícola - A ART é cadastrada pelo profissional direto no sistema SISCAD WEB: Como cadastrar uma nova ART. CFMV. 2024;
Obs.: É importante ter atenção ao preencher o campo: DESCRIÇÃO ADICIONAL DAS ATIVIDADES (aba 3 - Dados da ART) - Ali o profissional deve descrever que se trata um estabelecimento avícolas, qual tipo, os números e tudo mais que for pertinente especificar na ART.
Quando exceder 16 estabelecimentos:
Quando a prestação do serviço profissional ultrapassar 16 estabelecimentos avícolas é necessário apresentar um projeto.
O projeto precisa estar preenchido e assinado eletronicamente (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Enviar todos os documentos para o e-mail protocolo@crmvsc.gov.br com a seguinte descrição no Assunto: PROJETO PARA OBTENÇÃO DE ART DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS (Razão Social - CNPJ/ Nome do profissional - CPF).
O governo permite que todo cidadão assine documentos eletrônicos via CPF. Segue passo a passo para criar a assinatura digital gratuita: Sistema Gov.Br
Atenção:
Caso o PRODUTOR RURAL ou ESTABELECIMENTO não possua registro no CRMV/SC:
Clique aqui