O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) divulgou a Resolução nº 1.596 de 2024 , que estabelece diretrizes e regras para a responsabilidade técnica em Programas, Campanhas e Mutirões de esterilização cirúrgica de cães e gatos com o objetivo de manejo populacional. Essa resolução substitui a anterior, Resolução CFMV nº 962 de 2010. Confira alguns pontos: - Prioriza a sanidade, segurança e bem-estar dos animais nos procedimentos pré, trans e pós cirúrgicos; - Reafirma que Programas, Campanhas e Mutirões que visam manejo populacional deverão ter por base a educação em saúde, bem-estar animal e guarda responsável, e não apenas o fluxo de esterilizações; - Estabelece a necessidade de homologação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) informando as datas e locais de atuação; - Determina responsabilidades do médico-veterinário responsável técnico, como infraestrutura adequada, autorização das autoridades locais, triagem clínica dos animais, entre outros; - As publicidades devem observar as diretrizes e regras, notadamente éticas, editadas pelo CFMV; - Cabe ao profissional que exerce a RT elaborar planejamento prévio mediante a produção de projeto, sem a necessidade de prévia aprovação pelo CRMV-SC; - O projeto deverá contemplar a infraestrutura adequada, segurança ao paciente e às pessoas envolvidas, gestão dos resíduos gerados e a qualidade dos procedimentos cirúrgicos. E deverá estar disponível, a qualquer tempo, para a fiscalização do CRMV; - Exige relatórios anuais ou após cada ação, com informações sobre procedimentos realizados, óbitos, orientações aos responsáveis pelos animais, objetivos atingidos, entre outros; - Proíbe o uso de castração química ou anticoncepcionais como estratégia de manejo populacional. Clique AQUI e conheça a versão comentada da Resolução