Em sua rotina de trabalho, a equipe de fiscalização do CRMV-SC constatou exercício ilegal da profissão. O fato ocorreu no Norte da Ilha, em Florianópolis, no fim de abril. O estabelecimento atua como agropecuária e possui um consultório veterinário no interior da loja onde a suposta médica-veterinária informou que realizava ‘somente’ a aplicação de vacinas. Ao consultar o CPF da mesma no cadastro no sistema, o seu nome não foi encontrado. O CRMV-SC comunicou imediatamente as autoridades competentes. Cabe ressaltar que os Conselhos Profissionais de Medicina Veterinária não podem agir diretamente nas denúncias relacionadas sobre a atuação de falsários, mas tem a prerrogativa de encaminhar estas denúncias, quando acompanhadas de provas ou indícios aos órgãos competentes como Ministério Público e Polícia Civil. Além disso, o CRMV-SC não pode realizar e nem recomenda que seja armado flagrante para provar o exercício ilegal. Este ano, o CRMV-SC recebeu seis denúncias deste crime, todos foram encaminhados às autoridades. Além do B.O., foi lavrado um auto de infração por outras irregularidades encontradas. A empresa autuada terá prazo de 30 dias a contar do dia da visita para regularizar as infrações apontadas ou apresentar defesa administrativa. ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO Vítimas ou testemunhas de alguém que diagnosticou, receitou, realizou cirurgia ou qualquer outro procedimento em um animal que não seja médico-veterinário devem denunciar o fato à polícia imediatamente, registrando um Boletim de Ocorrência. ORIENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS Ao atender um animal que foi previamente diagnosticado ou tratado por leigo, o CRMV-SC sugere que o profissional peça ao cliente para preencher, assinar o Formulário de Exercício Ilegal da Profissão para Médico-Veterinário ou Zootecnista. Além disso, deve fornecer ao cliente laudo médico veterinário onde conste o estado de saúde do animal quando chegou para seus cuidados após ser atendido por falso profissional. O formulário e o laudo servem como medida preventiva em caso de possíveis processos por erro médico, para comprovação da situação de maus-tratos e também para o levantamento de dados referentes ao exercício ilegal da profissão. COMO DENUNCIAR