CRMV-SC presente nos debates da 4ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP)

A 4ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP) do Sistema CFMV/CRMVs reúne, realizada entre os dias 15 e 17 de outubro, em Curitiba, reúne os presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária de todo o país para discutir as principais demandas de cada estado.

Com pelo menos 16 pautas em discussão, os temas abordados incluem desde os Planos de Saúde Animal e Responsabilidade Técnica até Processos Éticos. O presidente do CRMV-SC, Moacir Tonet, participou dos debates, que serão avaliados por um grupo de trabalho técnico-jurídico e submetidas à Diretoria Executiva e conselheiros do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, destacou a relevância das discussões e a importância de um encontro como esse para alinhar as ações e demandas do Sistema. “A CNP é um momento fundamental para fortalecer o diálogo entre os Conselhos Regionais e o CFMV. Estamos aqui para ouvir, debater e construir soluções que atendam às necessidades dos profissionais e, ao mesmo tempo, assegurem a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, disse.

ANS da medicina veterinária

A criação de uma Agência Nacional de Saúde para a Medicina Veterinária está entre as sugestões indicadas por presidentes de Conselhos Regionais para regular os planos de saúde animal no Brasil. Propostas para a criação de uma legislação específica e melhorias nas normas vigentes foram colocadas em pauta.Ao defender a criação da “ANS da Medicina Veterinária”, o presidente do CRMV-PR, Adolfo Sasaki, argumentou que o modelo de gestão daria mais segurança aos profissionais médicos-veterinários. “Assim como acontece na medicina humana, a agência seria responsável pela fiscalização das operadoras de planos de saúde e pela regulação do mercado, tanto em relação à assistência aos aspectos assistenciais quanto à atividade econômica”, detalhou.

Um dos propositores da pauta na CNP, o presidente do CRMV-MG, Affonso Lopes, destacou a necessidade urgente de regulação no setor. “A sugestão é de criar redação de uma minuta de lei a ser levada aos parlamentares, que prevê a criação de uma legislação específica para os planos de saúde animal. Precisamos de normas que estabeleçam valores mínimos para remuneração, contratos-padrão sem cláusulas abusivas e fiscalização rigorosa para garantir que as regras sejam cumpridas”, completou.

A presidente do CRMV-SP, Daniela Chiebao, que também sugeriu a discussão do tema, enfatizou a importância de atualizar a Resolução CFMV 647/2008, que regula a prestação de serviços médicos-veterinários, para acompanhar a evolução do mercado. “Os Regionais têm sido acionados com denúncias e questionamentos, principalmente sobre a publicidade de valores e a gratuidade na primeira mensalidade. O plano de saúde animal é uma demanda irreversível da sociedade. É bom para o consumidor e para os pets, mas nós precisamos nos aprimorar para lidar com este cenário”, ressalvou.