Arthur Lira deve levar pautas do CFMV à Reunião de Líderes na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, indicou que deve levar pautas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) à Reunião de Líderes, encontro que define a pauta de votações da Câmara. A sinalização ocorreu nesta terça-feira (26), no gabinete do parlamentar, em Brasília. Entre as pautas discutidas estiveram o Exame de Habilitação Profissional da Medicina Veterinária, a limitação a 10% da carga horária de cursos semipresenciais na área e a tipificação do exercício ilegal das profissões de médicos-veterinários e zootecnistas.

A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, reforçou a urgência de avanço dessas propostas no Congresso Nacional, destacando a importância dos projetos para a segurança da sociedade e a qualificação profissional.

“O exame profissional é importante porque entendemos que o mercado de trabalho só deve receber profissionais devidamente capacitados. Tratamos da limitação em 10% por cento da carga horária total e restrita ao conteúdo da formação geral das disciplinas porque é inadmissível pensar que um aluno de Medicina Veterinária faça o curso na modalidade EaD, desprezando a necessidade do contato físico com animais e equipamentos. E também abordamos a criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária e da Zootecnia para que esse tipo de delito seja combatido. A impunidade gera novos casos e traz uma série de prejuízos à saúde dos animais e à sociedade”, enfatizou Ana Elisa Almeida.

Os projetos são considerados prioritários para o desenvolvimento das profissões:

- PL 4262/2023: Institui o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária, visando avaliar e comprovar as competências e habilidades essenciais para o exercício pleno e seguro da profissão. Relatado pelo deputado Dr. Frederico, o projeto está pronto para pauta na Comissão de Saúde.

- PL 7036/2017: Regulamenta a carga horária total de cursos semipresenciais de Medicina Veterinária, limitando-a a 10%. Relatado pelo deputado Luiz Lima, busca assegurar a formação qualificada e proteger a sociedade contra os riscos de práticas inadequadas.

- PL 3614/2015: Tipifica como crime o exercício ilegal das profissões regulamentadas, entre elas, a Medicina Veterinária e a Zootecnia. Relatado pela deputada Caroline de Toni, aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

“O CFMV tem atuado fortemente no Congresso Nacional, conversando e pressionando os deputados para a aprovação dessas matérias com a agilidade que elas precisam. Hoje, com o presidente Lira, não foi diferente. A reunião foi importante para que ele entendesse as necessidades e se comprometesse a pautar essas matérias no plenário, afinal, todas elas estão em comissões da Câmara”, ressaltou a presidente do CFMV.

Participaram da reunião, o vice-presidente do CFMV, Romulo Spinelli, o secretário-geral José Maria dos Santos Filho, o gerente técnico Fernando Zacchi, e o médico-veterinário Gilmar Siqueira de Miranda.


ASCOM CFMV