CRMV-SC reforça alerta sobre utilização de animais vivos em atividades de ensino e pesquisa
28 de novembro de 2024
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) alerta sobre a utilização de animais vivos em atividades de ensino e pesquisas científicas e reforça que somente instituições credenciadas ou vinculadas ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) podem atuar desta forma.
O Concea é responsável por assegurar tratamento digno, humanitário e ético aos animais, pregando pelo não sofrimento físico ou mental e exige que o estabelecimento possua uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), que vai avaliar ética e tecnicamente todos os protocolos e aprová-los ou rejeitá-los, antes do início das atividades com animais.
Exercer atividades relacionadas ao uso de animais para ensino e pesquisa é vedado a pessoas físicas em atuação autônoma e independente, ainda que mantenham vínculo empregatício ou qualquer outro com pessoas jurídicas (§1º do art. 1º do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009.
Nas atividades de ensino nos cursos de auxiliar de veterinário é admitido apenas o uso de técnicas alternativas à utilização de animais. Lei n° 11.794/2008. O CRMV-SC orienta as instituições a seguirem as normas legais que regulam o uso de animais, garantindo práticas éticas e responsáveis em todas as atividades.
