Novo sistema de denúncias do CRMV-SC garante mais eficiência e acompanhamento para o denunciante

O CRMV-SC implementou um novo sistema de denúncias de estabelecimentos e de exercício ilegal da profissão. O objetivo é promover melhorias para a sociedade e para os profissionais, além de aprimorar o controle da gestão pela equipe de fiscalização do CRMV-SC. O sistema, criado pelo CRMV-RS em 2020, foi implantado em Santa Catarina na semana passada, quando a equipe do setor de atendimento e de fiscalização passou por um treinamento.

Entre os principais diferenciais está o acompanhamento das denúncias. “Ao registrar uma ocorrência, o denunciante recebe um número de protocolo e a partir desse número, ele poderá acompanhar todo o andamento da denúncia, desde o momento da sua abertura até a conclusão do processo, que detalha as ações realizadas em resposta à denúncia. Esse retorno direto é uma das grandes melhorias do sistema, proporcionando mais transparência e confiabilidade para todos os envolvidos”, explica o técnico em TI do CRMV-RS, Marcos Moreira Coelho.

Outro benefício do sistema é o detalhamento do controle estatístico, com status de cada denúncia, incluindo informações sobre o andamento dos processos em determinado período. “Agradecemos esta parceria com o CRMV-RS que permite reafirmar nosso compromisso com a eficiência e a transparência, garantindo uma gestão mais eficaz e uma maior confiança por parte da sociedade e dos profissionais”, ressalta o presidente do CRMV-SC, Moacir Tonet.

Denúncia - Estabelecimentos
Estabelecimentos e empresas que possuam qualquer vínculo com a medicina veterinária e/ou zootecnia e apresentarem irregularidades devem ser denunciadas ao CRMV-SC. A identidade do denunciante é mantida sob sigilo, assim como todas as informações coletadas. A denúncia pode ser anônima, mas perde força de prova, principalmente se for necessário encaminhamento à Justiça comum.

Denúncia - Exercício Ilegal da Profissão
O CRMV-SC recebe denúncias dessas práticas e, de acordo com a documentação recebida, realiza o encaminhamento às autoridades como Ministério Público e Polícia Civil.

Denuncia - Processo Ético Profissional
As denúncias de possíveis condutas antiéticas de profissionais devem ser obrigatoriamente formalizadas, contendo nome, assinatura, inscrição de CNPJ ou CPF do denunciante e provas da infração cometida. Caso os itens acima não forem atendidos, haverá o arquivamento sumário da denúncia.
As denúncias relacionadas a processo ético profissional não podem ser acompanhadas publicamente por questões legais.

Denúncia - Maus Tratos
Maus-tratos contra animais é crime e precisa ser denunciado à Polícia. A denúncias devem ser feitas diretamente à Polícia Civil. E Santa Catarina, o boletim de ocorrência deve ser registrado na Delegacia de Polícia Virtual de Proteção Animal.