I Curso de Formação em Perícia Veterinária do Estado de Santa Catarina será promovido pelo CRMV-SC
11 de março de 2025
Pela primeira vez, o CRMV-SC irá promover o Curso de Formação em Perícia Veterinária do Estado de Santa Catarina. O evento será entre os dias 31 de julho e 02 de agosto, em Chapecó, no salão nobre do Nucleovet. Este campo promissor da Medicina Veterinária será explorado por palestrantes renomados no assunto. O evento é direcionado para profissionais e estudantes de Medicina Veterinária do último ano.
A Medicina Veterinária Legal ou Medicina Veterinária Forense é uma especialidade, reconhecida pela Resolução CFMV nº 756/03, que trata da aplicação dos conhecimentos da Medicina Veterinária aos fins do Direito e da Justiça. Envolve a aplicação de conhecimentos específicos de saúde pública, clínica, cirurgia, toxicologia, patologia, anatomia, nutrição, fisiologia, genética, etologia, meio ambiente, entre outros.
“Apesar da alta demanda, há escassez de cursos de formação específica, dificultando a difusão do conhecimento. Nesse sentido, trouxemos este programa de educação continuada como uma oportunidade única para capacitação dos médicos-veterinários do nosso Estado”, afirma o presidente do CRMV-SC, Moacir Tonet. Com um total de 24 horas de carga horária, o CRMV-SC irá emitir certificado on-line aos participantes.
“Nos últimos anos, a relevância dessa especialidade aumentou significativamente devido ao crescente número de processos judiciais relacionados a erros médico-veterinários, maus-tratos a animais, guarda de animais, questões ambientais e de saúde pública”, explica o presidente da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL), médico-veterinário Daniel de Araujo Viana.
Na área cível, há um aumento significativo na busca de tutores por ressarcimento em casos de suposto erro médico-veterinário. No âmbito criminal, o combate ao tráfico de animais, abate clandestino, fraude em alimentos e maus-tratos atribui ao médico-veterinário um papel essencial, pois se trata de uma área privativa da profissão.
A programação inclui a temas como a atuação do médico-veterinário como assistente técnico em processos administrativos; apresentação de casos; documentos legais, perícia criminal; casos envolvendo situações de maus-tratos; necropsia forense, fotodocumentação, processos civis e administrativos, entre outros.
INSCREVA-SE
PALESTRANTES:
Prof. Dr. Daniel de Araujo Viana – CRMV/CE e ABMVL
Professor na Universidade Estadual do Ceará, perito cadastrado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, presidente da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL) e presidente do CRMV/CE.
Profa. Dra. Elan Cardozo Paes de Almeida – CRMV/RJ e ABMVL
Professora da Universidade Federal Fluminense, perita cadastrada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL), especialista em Patologia Veterinária pela ABPV.
Profa. MSc. Esther Espejo Alvim – CRMV/SP e ABMVL
Pesquisadora doutoranda com projeto em Perícia Veterinária pela FMVZ/USP, perita judicial e assistente técnica no Tribunal de Justiça de São Paulo, coordenadora da Pós-Graduação em Medicina Veterinária Legal da Faculdade Anclivepa e coordenadora da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL) em São Paulo.
Profa. MSc. Aline Luciana Rodrigues – CRMV/RO e ABMVL
2° Tenente do Exército Brasileiro, com atuação na área de inspeção e bromatologia de alimentos. Doutoranda no Programa de Pós-Graduação Profissional em Defesa Sanitária Animal da Universidade Estadual do Maranhão, perita cadastrada no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, tesoureira da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL).
PROGRAMAÇÃO:
31/07
14h – Medicina Veterinária Legal e Perícia Médico Veterinária Dr. Daniel de Araújo Viana (CRMV/CE e ABMVL)
15h30 – Código de Ética e Responsabilidade Técnica
Dra. Elan Cardozo Paes de Almeida (CRMV/RJ e ABMVL)
16h30 – Intervalo
17h – Perícia Civil e Responsabilidade Profissional
Dra. Esther Espejo (CRMV/SP e ABMVL)
18h30 – Atuação do MV como Assistente Técnico em Processos Administrativos
Dr. Daniel de Araujo Viana (CRMV/CE e ABMVL)
19h30 – Intervalo
20h – Apresentação de casos: erro médico-veterinário e outros
Dra. Esther Espejo (CRMV/SP e ABMVL), Dra. Elan Cardozo Paes de Almeida (CRMV/RJ e ABMVL) e Dr. Daniel de Araujo Viana (CRMV/CE e ABMVL)
21h – Encerramento
01/08
14h – Documentos Médico Legais – Traduzindo a Perícia à Justiça
Dra. Elan Cardozo Paes de Almeida (CRMV/RJ, UFF e ABMVL)
15h – Exame de Corpo de Delito e Cadeia de Custódia
Dra. Esther Espejo (CRMV/SP e ABMVL)
16h30 – Intervalo
17h30 – Necropsia Forense e Fotodocumentação
Dra. Elan Cardozo Paes de Almeida (CRMV/RJ, UFF e ABMVL)
19h30 – Intervalo
20h – Perícia Criminal: casos envolvendo situações de
maus-tratos
Dr. Daniel de Araujo Viana (CRMV/CE e ABMVL)
21h00 – Encerramento
02/08
08h – Perícia de Animais no Abate e Produtos de Origem Animal
Dra. Aline Luciana Rodrigues (CRMV/RO e ABMVL)
9h30 - Perícia em Estabelecimentos Médico-Veterinários
Dra. Aline Luciana Rodrigues (CRMV/RO e ABMVL)
11h – Segurança Única
Dra. Esther Espejo (CRMV/SP e ABMVL)
12h - Intervalo
14h– Situações de Maus-Tratos: Negligência e Protocolo para Estabelecimentos Veterinários
Dra. Esther Espejo (CRMV/SP e ABMVL)
15h30 – Mesa Redonda – Casos Midiáticos
Dr. Daniel de Araújo Viana (CRMV/CE e ABMVL), Dra. Elan Cardozo Paes de Almeida (CRMV/RJ, UFF e ABMVL)
17h – Encerramento
