CRMV-SC notifica Vigilância Sanitária sobre estabelecimentos sem inspeção e emite infração pela falta de RT

Durante as fiscalizações de rotina, realizadas em fevereiro e março, a equipe do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) identificou que estabelecimentos, localizados em Florianópolis, comercializavam carnes temperadas produzidas pelas próprias empresas sem a devida inspeção sanitária e sem a presença de um Responsável Técnico (RT).

Diante das irregularidades, o CRMV-SC encaminhou um ofício à Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis solicitando a adoção das medidas cabíveis. Além disso, emitiu um auto de infração determinando a contratação de um RT para regularização da atividade. O CRMV-SC reforça que a manipulação inadequada de alimentos representa um risco direto à saúde pública, tornando essencial que essas atividades sejam supervisionadas por profissionais legalmente habilitados, como os médicos-veterinários.

O Conselho aguarda a resposta da Vigilância Sanitária quanto às providências adotadas. Quanto à contratação do RT, as empresas têm um prazo de 30 dias para regularizar a situação ou apresentar sua defesa. Caso não cumpra a exigência, estará sujeita a penalidades, incluindo multa.