CRMV-SC divulga dados das fiscalizações realizadas no primeiro trimestre de 2025

A equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) realizou 817 ações fiscalizatórias nos três primeiros meses deste ano, abrangendo 109 municípios catarinenses. As principais irregularidades identificadas nos estabelecimentos foram a ausência de Responsável Técnico, seguida pela falta de registro no Conselho e infraestrutura inadequada para o exercício das atividades.

Do total de fiscalizações, 447 estabelecimentos receberam auto de infração. Desses, 170 já se regularizaram, 152 estão dentro do prazo para apresentar defesa ou se adequar às exigências legais, 69 foram multados e 56 tiveram seus autos cancelados ou suspensos após análise.

No mesmo período, o CRMV-SC recebeu 79 denúncias, todas devidamente apuradas e encaminhadas conforme o caso. As queixas mais recorrentes estiveram relacionadas à publicidade irregular e às condições dos estabelecimentos. Entre essas denúncias, 10 foram encaminhadas a órgãos competentes, 4 resultaram na instauração de processos ético-profissionais e 2 casos configuraram exercício ilegal da Medicina Veterinária e da Zootecnia, sendo encaminhados à Polícia Civil.

O CRMV-SC reforça a importância da fiscalização para garantir a qualidade dos serviços prestados à sociedade, assegurar o bem-estar animal e proteger a saúde pública. A atuação contínua do Conselho visa promover a valorização profissional, a legalidade no exercício das atividades e a segurança da população.