CRMV-SC penaliza profissional por ferir o Código de Ética do Médico-Veterinário

Em Sessão de Julgamento, o Plenário do CRMV-SC julgou procedente a denúncia contra um profissional que executou, indevidamente, um procedimento em consultório, quando o correto seria realizá-lo em uma clínica. O profissional em questão recebeu advertência confidencial e multa. De acordo com o Código de Ética profissional é vedado ao médico veterinário:“ atender, clínica e/ou cirurgicamente, realizar procedimento ambulatorial ou receitar, em estabelecimento comercial ou em locais que estejam em desacordo com a legislação vigente” - Capítulo IV, Art. 8º inciso XIX.


Ambulatórios Veterinários

Os ambulatórios veterinários são áreas designadas para o atendimento exclusivo de animais pertencentes ao próprio estabelecimento, como fazendas ou instituições de ensino. Nesses locais, são realizados exames clínicos, procedimentos ambulatoriais e vacinação. É importante destacar que, em ambulatórios, não são permitidas anestesias gerais, cirurgias ou internações, limitando-se a atendimentos menos complexos.

Consultórios Veterinários

Nos consultórios veterinários, os serviços oferecidos são voltados para consultas clínicas, realização de procedimentos ambulatoriais e vacinação de animais. Assim como nos ambulatórios, não são permitidas anestesias gerais, procedimentos cirúrgicos ou internações, o que restringe os atendimentos a ações mais básicas e preventivas.

Apesar das restrições em relação a procedimentos cirúrgicos e internações, tanto nos ambulatórios quanto nos consultórios, é permitido o uso de sedativos e tranquilizantes, combinados ou não com anestésicos locais, para a contenção e realização de procedimentos ambulatoriais. No entanto, essa prática só pode ser realizada sob a supervisão e presença permanente de um médico-veterinário.

Clínicas Veterinárias

As clínicas veterinárias oferecem um leque mais amplo de serviços, incluindo consultas, tratamentos clínico-ambulatoriais, cirurgias e internações. O serviço do setor cirúrgico e de internação pode ou não estar disponível durante 24 horas por dia, devendo a informação estar expressa nas placas indicativas do estabelecimento, nos anúncios e nos materiais impressos. Todas as atividades realizadas nesses estabelecimentos devem estar sob responsabilidade técnica e supervisão constante de um médico-veterinário.

Hospitais Veterinários

Hospitais veterinários são os estabelecimentos mais completos no que diz respeito ao atendimento de animais. Além de consultas e tratamentos clínico-ambulatoriais, oferecem exames diagnósticos, cirurgias e internações, com funcionamento em período integral (24 horas). Assim como nas clínicas, é exigida a presença constante de um médico-veterinário para supervisionar e conduzir as atividades.

SAIBA MAIS:
CÓDIGO DE ÉTICA
RESOLUÇÃO CFMV 1275