CRMV-SC intensifica fiscalização nos municípios para fortalecer a atuação médico-veterinária

Desde o início deste ano, quando foi lançada a campanha de fiscalização nas prefeituras catarinenses, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) já esteve em aproximadamente 150 municípios. A meta é concluir a fiscalização em todas as prefeituras até o fim deste ano. Também foram promovidas duas reuniões on-line com médicos-veterinários que atuam no serviço público municipal, com o objetivo de apresentar a campanha de fiscalização, esclarecer dúvidas e reforçar o caráter orientativo da iniciativa.

Mais do que um caráter fiscalizatório, a campanha busca realizar um diagnóstico dos serviços municipais relacionados à Medicina Veterinária, identificando a estrutura disponível, as atribuições desempenhadas pelos profissionais e os principais desafios enfrentados no cotidiano de trabalho. A ação tem ainda o objetivo de incentivar a contratação de médicos-veterinários nos municípios onde esses profissionais ainda não integram os quadros técnicos e ainda cobrar a presença de Responsável Técnico (RT) em serviços municipais que desenvolvem atividades veterinárias, quando não há profissional designado para exercer essa função.

Embora o CRMV-SC não possua atribuição legal para intervir diretamente nas relações de trabalho e questões salariais, o Conselho tem buscado promover o diálogo com os gestores municipais, levando as demandas identificadas durante as fiscalizações e sensibilizando as administrações públicas sobre a importância de oferecer condições adequadas para o exercício profissional.

Material de Apoio

Como forma de apoiar os médicos-veterinários que atuam no serviço público municipal, o CRMV-SC também desenvolveu dois materiais de orientação: um Guia Prático de Perguntas e Respostas, com informações sobre a atuação profissional nas prefeituras, e um Manual para Responsáveis Técnicos em Serviços Municipais, elaborado para auxiliar os profissionais no desempenho de suas atribuições e no cumprimento das responsabilidades inerentes à função.


" A atuação do médico-veterinário é fundamental em diversas áreas de interesse coletivo, como saúde pública, vigilância em saúde, inspeção de produtos de origem animal, controle de zoonoses, bem-estar animal e educação em saúde. Nossa meta ouvir os profissionais, promover junto aos gestores públicos uma estrutura adequada e reforçar a importâncias destes profissionais para a sociedade", explica o presidente do CRMV-SC, Moacir Tonet.